Habeas corpus. Depositário infiel. Inatenção à ordem judicial dada ao executado para apresentação do bem constritado. Sumiço do objeto. Não caracterização de caso fortuito ou força maior.

Réu que matou idoso de 75 anos tem condenação confirmada

Acusado pediu emprego na empresa da vítima.

Contribuição Previdenciária. Valores recebidos a título de férias gozadas

Tributário.

Reexame de Provas. Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Condenada dona de imobiliária por vender imóvel e não entregar valor à proprietária

A ré entregou à dona do imóvel menos da metade do valor acertado. O valor total apresentava diferença entre o pago pelo comprador e o informado à proprietária

Recurso de apelação. Julgamento unipessoal.

Recurso especial conhecido e provido.

Assédio moral. Ociosidade forçada. Caracterização. Dever e direito ao trabalho.

Indenização.

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Materialidade. Indícios suficientes da autoria.

Legítima defesa. tese a ser submetida ao conselho de sentença. Esteio nas provas dos autos. Decisão de pronúncia mantida.

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Homicídio duplamente qualificado.

Absolvição sumária. Legítima defesa.

STJ nega liberdade a acusados de integrar quadrilha em Belo Horizonte

Negada liberdade a condenado por crimes sexuais

O HC pedia a anulação do julgamento sob o argumento que houve cerceamento de defesa, uma vez que pedido para realizar exame de sanidade mental foi negado pelo juiz.

Garantida pensão a maior de 21 para continuar estudos

Ela vinha auferindo o benefício em razão da morte de seu pai, Carlos Roberto Rezende, ocorrida em 14 de junho de 1999, mas a pensão foi suspensa quando ela completou 21 anos, em 13 de fevereiro deste ano.

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Júri exerce soberania constitucional e condena acusado de homicídio

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Supremo nega liminar ao cantor "Belo"

Processual penal. RO em HC. Tráfico ilícito de entorpecentes.

Quadrilha ou bando. Lavagem de dinheiro.

OAB impetra HC para advogados de presos na Jaleco Branco

Acusado de homicídio em Brazlândia é condenado em segunda instância

O réu deverá cumprir a pena de 12 anos de reclusão em regime fechado